Opinião
O admirável mundo dos ‘chips’
A ideia de deixar obrigatoriamente registo da passagem quando se circula na auto-estrada é um primeiro passo em direcção a um mundo perigoso.Pedro Adão e Silva
Este fim-de-semana ficámos a saber que o Governo vai apresentar uma proposta de autorização legislativa para introduzir um ‘chip’ na matrícula de todos os veículos. A novidade foi apresentada assentando num conjunto de soluções virtuosas para todos (Estado, concessionários das auto-estradas e naturalmente os proprietários dos automóveis). Tudo feito com um fascínio com a inovação tecnológica que se tornou moda e recurso acrítico para superar as dificuldades que enfrentam as políticas públicas. Afinal, de acordo com o Expresso, “Portugal quer ser pioneiro nas matrículas electrónicas” ou, nas palavras do secretário de Estado das Obras Públicas, “potenciar um ‘cluster’ na área da telemática rodoviária”.
O ‘chip’ terá informação sobre o seguro automóvel, a inspecção periódica e permitirá pagar portagens. Aliás, os sinais de que a introdução do ‘chip’ visa essencialmente permitir a cobrança de portagens nas SCUT, nas quais não foram inicialmente construídas praças de portagens e onde se afigura difícil construí-las, são evidentes. Contudo, nas palavras do membro do Governo, o objectivo do ‘chip’ é bastante prosaico: “aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas”. Afinal, uma solução não muito diferente da da Via Verde, pelo que os riscos de estarmos a construir um ‘big brother’ através da circulação rodoviária estariam afastados. Estarão de facto?
Aparentemente não. Desde logo porque a adesão à Via Verde é duplamente voluntária. Só subscreve o serviço quem o deseja e mesmo quem tenha o dispositivo é livre de não o utilizar, podendo optar por pagar portagem de modo tradicional se assim lhe aprouver. A ideia de deixar obrigatoriamente registo da passagem quando se circula na auto-estrada é um primeiro passo em direcção a um mundo perigoso, em que autonomia individual e direito à privacidade começam lentamente a ser confiscados pelo Estado.
Claro que há benefícios em termos de organização social resultantes desta solução, mas alguém duvida que há muitos mecanismos de engenharia social que permitiriam tornar mais eficaz o funcionamento das nossas sociedades, não fora o facto de colocarem em causa direitos, liberdades e garantias? Acontece que a superioridade da democracia liberal não radica nas boas soluções para a organização social, baseadas na modernização tecnológica, mas, acima de tudo, no primado da lei e no respeito pelas liberdades individuais. Neste ‘trade-off’ temos de ser intransigentes, até porque, se sabemos como começam estas coisas, temos boas razões para temer o modo como elas acabam. Afinal, não é difícil pensar em justificações para a introdução de um ‘chip’ individual que, por exemplo, ajude no controlo sanitário ou na busca de crianças desaparecidas.
Como sempre acontece nestes temas, é-nos dito que as razões para alarme são injustificadas: haverá uma entidade que regulará o sistema e que administrará a informação. Uma entidade insuspeita e repleta de mecanismos de controlo. Ora, não é preciso fazer um grande esforço de memória para nos recordarmos de uns quantos exemplos de informação que deveria ser absolutamente privada, sigilosa (e aliás nunca deveria ter sido recolhida) e que foi impunemente divulgada em vários órgãos de comunicação social. O que é que nos garante que outro tipo de informação uma vez recolhida não possa ser usada de modo abusivo?
Dir-me-ão que se trata apenas de um ‘chip’, cuja introdução não viola a Constituição e que os riscos associados à sua introdução são inexistentes e que os benefícios são evidentes. Pode ser tudo verdade, mas a sua introdução aponta para um admirável mundo em que se combina fascínio com a modernização tecnológica e erosão das liberdades individuais. Há, aliás, umas quantas descrições literárias de distopias que começaram assim.
P.S. A semana passada, escrevi aqui que o caso Maddie, até por confirmar um padrão de actuação da Polícia Judiciária, devia colocar em sobressalto todos os que defendem intransigentemente o Estado de Direito. Esta semana ficámos a saber que Robert Murat foi constituído arguido pelo desaparecimento de uma criança, situação em que se mantém há 13 meses, porque uma jornalista achou que ele tinha um comportamento estranho. Isto já não vai lá com indemnizações que reparem danos. Se os responsáveis por este tipo de situações continuarem impunes, só podemos concluir que o país está, no mínimo, a ficar irrespirável. E perigoso.
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Pedro Adão e Silva, Investigador do Instituto Universitário Europeu
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