Prisa lança OPA sobre Media Capital

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OPA da Prisa sobre a Media Capital

Prisa lança OPA sobre Media Capital

Sílvia de Oliveira
27/10/06 01:05

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Os espanhóis arriscam-se a uma segunda OPA obrigatória. A disputa pelo controlo está longe do fim.

A Prisa assumiu ontem o que já era antecipado há vários meses: o desejo de controlar a Media Capital, dona da estação de televisão TVI e de várias rádios. O grupo espanhol anunciou, ao final da tarde, o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital social da Media Capital, a 7,40 euros por acção. Com base neste preço, a empresa portuguesa é avaliada em 625,4 milhões de euros. Para comprar os 67% do capital que ainda não detêm, os espanhóis terão de investir 419 milhões de euros.
Os 7,40 euros por acção oferecidos pela Prisa estão claramente abaixo da cotação média das acções da Media Capital em bolsa, ao longo dos últimos seis meses, que se fixou nos 8,12 euros. Aliás, a empresa não cota a 7,40 euros desde Janeiro deste ano.
A baixa contrapartida proposta pela Prisa suscitou alguma perplexidade e, neste momento, os analistas duvidam de que os investidores vendam as suas acções da Media Capital. Esta ofensiva da Prisa é, aliás, encarada como uma tentativa de antecipação à entrada em vigor, para breve, da nova lei das OPA. Se a oferta fosse lançada depois da entrada em vigor deste diploma, que já só depende da publicação em Diário da República, a Prisa sairia penalizada. Isto porque, actualmente, o primeiro oferente é o único a poder responder, através da subida do preço, a uma OPA concorrente. Com as novas regras, é instituído um sistema de leilão.
Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial do grupo espanhol adiantou que Juan Luis Cebrián, presidente da Prisa, sublinhou, durante uma conferência de imprensa que decorreu ontem em Madrid, “a existências de discrepâncias com os reguladores portugueses [CMVM] sobre a nova lei das OPA”. Hoje, pela manhã, acrescentou o mesmo responsável, a Prisa efectuará outra conferência de imprensa, onde explicará todo o racional desta operação.
Conforme o “Diário Económico” noticiou, na terça-feira, a Prisa solicitou à CMVM que analisasse o acordo existente com Pais do Amaral, que detém uma opção de venda aos espanhóis de mais 12% a 13,3% do capital da Media Capital. Esta ‘put option’ foi assinada em Agosto de 2005 e é válida por dois anos. Ao ser exercida, a Prisa ultrapassaria largamente o limite a partir do qual é obrigada ao lançamento de uma OPA geral. Acresce que, de acordo com a nova versão do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários (imputação dos direitos de voto), alterado no âmbito da nova lei das OPA, são imputadas ao accionista as suas acções, mas também as detidas “por pessoas que tenham celebrado algum acordo com o participante que vise adquirir o domínio da sociedade”. Ao que tudo indica, é entendimento da CMVM que o acordo entre a Prisa e Pais do Amaral cai nesta situação. Ou seja, mais cedo, ou mais tarde, os espanhóis não escapariam ao lançamento de uma OPA obrigatória sobre a Media Capital. Independentemente do exercício da ‘put option’.
Ainda que a CMVM não tenha emitido uma posição formal sobre este assunto, terá deixado clara esta sua interpretação da lei nas conversas informais que manteve, nos últimos dias, com os responsáveis da Prisa.
Desta forma, o grupo espanhol terá decidido antecipar-se e avançou com uma oferta voluntária. É, aliás, por isso, que é possível oferecer um preço abaixo da cotação média dos últimos seis meses.
Caso se tratasse de uma OPA obrigatória, a Prisa estaria obrigada a cumprir a regra estabelecida no Código dos Valores Mobiliários. Ou seja, a contrapartida não poderia ser inferior ao mais elevado dos seguintes montantes: o maior preço pago pela Prisa por acções da Media Capital, nos seis meses imediatamente anteriores à data de publicação do anúncio preliminar da OPA; ou o preço médio ponderado desses valores mobiliários durante o mesmo período.
Apesar desta jogada de antecipação, não é ainda certo que a Prisa escape ao lançamento de uma segunda OPA, esta sim obrigatória. Isto porque, não é líquido que, por força do acordo firmado com Pais do Amaral, não venha a ser accionado o novo artigo 20º. Nesse caso, o grupo espanhol será obrigado a rever em alta o preço da OPA.
Afinal, o anúncio de ontem de lançamento de OPA está longe de resolver a disputa pelo controlo da Media Capital. A confirmar-se a obrigatoriedade do lançamento de uma segunda OPA, é muito provável que esta já seja abrangida pela nova lei. Aí, se interessada, os alemães da RTL poderão disputar a empresa portuguesa num regime de leilão.
Ontem, contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da RTL limitou-se a referir que irá analisar cuidadosamente a oferta da Prisa e que, em breve, se pronunciará. Os alemães detêm outros 33% da Media Capital.
Por sua vez, Pais do Amaral, que tem, neste processo, uma palavra decisiva, por força da ‘put option’ das suas acções, disse ao Diário Económico que “está num período de reflexão”.

Carácter voluntário da oferta explica preço mais baixo
No actual enquadramento legal, a Prisa não é ainda obrigada a lançar OPA. Desta forma, avançou porque quis e, como tal, é livre de definir o preço proposto, independentemente do valor da acção em bolsa. Habitualmente, o preço destas ofertas tende a estar próximo do valor dos títulos no mercado, porque se for abaixo terá poucas condições de sucesso, já que os investidores que queiram vender preferem fazê-lo em bolsa, a preço superior. Com a entrada em vigor da nova lei das OPA, é provável que a Prisa tenha que lançar oferta obrigatória, e aí já terá de ter como referência mínima o preço das acções em bolsa nos seis meses anteriores, previsivelmente mais elevado que a sua oferta actual.

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